Quarta, 08 de Julho de 2020
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Saúde DECRETO 83/2020

O poder Executivo,Legislativo e comitê Gestor Franciscoalvense,toma novas medidas através do decreto 83/2020 no combate ao covid-19

O descumprimento às determinações constantes no Decreto,poderão configurar crime de desobediência,com multa à pessoa física ou juridica que pode chegar a R$- 10.490,00

22/06/2020 16h43 Atualizada há 2 semanas
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Por: Mauricio Biriba Fonte: Redação Portal do Viola News/com informação da Secretaria de Saúde
O poder Executivo,Legislativo e comitê Gestor Franciscoalvense,toma novas medidas através do decreto 83/2020 no combate ao covid-19

Considerando que o Município de Francisco Alves/PR registrou nos últimos dias um aumento significativo de casos de COVID-19 e considerando que compete ao Município resguardar e zelar pela saúde pública local, tendo a obrigação legal de agir e não permitir que o sistema de saúde entre em colapso, após reunião realizada na manhã de hoje (22/06) entre o Executivo, o Legislativo Municipal e o Comitê Gestor do Covid instituído pelo Decreto 30/2020, como medida de precaução e combate a proliferação do COVID-19, levando-se em conta principalmente o risco de contágio de cada ambiente, ficou determinado, nos termos do Decreto Municipal 83/2020, que:

- Não poderão funcionar no Município: Igrejas, escolas, piscinas, bocha, clubes e as atividades dos bares e lanchonetes, eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza, com reunião de público e aglomeração de pessoas, tais como eventos esportivos, eventos sociais, reuniões, congressos, confraternizações, shows, recreações, festas de qualquer natureza (casamentos, formaturas, aniversários) e eventos religiosos, como medida de isolamento em ambiente de alto índice de aglomeração.

- Fica permitido, em caráter excepcional, a venda de alimentos por lanchonetes, pizzarias e assemelhados, em qualquer horário, desde que se limitem a venda mediante delivery (entrega), ficando vedado servir produtos para consumo no estabelecimento. Fica permitido, igualmente, em caráter excepcional, a venda de bebidas por bares e assemelhados, desde que mantenham as portas fechadas, e desde que se limitem a venda delivery (entrega residencial), ficando vedado servir produtos para consumo no estabelecimento em qualquer horário.

- Os postos de combustíveis (bombas) poderão funcionar até às 20:00 horas, inclusive a conveniência, sendo terminantemente vedada a colocação de mesas e cadeiras na área externa ou interna para consumo no local em qualquer horário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.

- Está proibida a aglomeração de pessoas em ruas, passeios, praças, logradouros e demais espaços públicos e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, bares, lanchonetes ou pátio de postos de combustíveis, bem como está proibida a aglomeração de pessoas em festas, churrascos ou eventos particulares, assim considerados aqueles que têm mais de 10 (dez) participantes.

– É obrigatório o uso de máscara de proteção facial, aplicando-se a todas as pessoas que estiverem fora de sua residência, em espaços de uso público ou de uso coletivo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2).

- Além disso, todo indivíduo dentro do território do Município de Francisco Alves deverá se sujeitar ao toque de recolher, pelo que deverá respeitar a proibição de livre circulação, devendo permanecer obrigatoriamente em seu domicílio a partir das 20:00 horas até as 5:00 horas do dia seguinte, durante toda semana.

O descumprimento às determinações constantes no Decreto, bem como às normas estabelecidas para o combate ao Coronavirus poderão configurar Crime de Desobediência ou ainda Crime Contra a Saúde Pública, sem prejuízo das sanções administrativas que poderão ser tomadas pelo Município, como interdição, cassação de alvará e multa (pessoa física e jurídica), que poderá chegar a R$ 10.490,00.

Contamos com a colaboração de todos para atravessarmos o quanto antes este momento. Quanto maior a colaboração de cada um, mais rápido será o retorno a normalidade.

O texto é da Secretaria de Saúde do Município de Francisco Alves

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