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FIRJAN divulga estudo em que a Prefeitura de Francisco Alves possui a 8.ª melhor Gestão Fiscal do Paraná e a 26.ª melhor do Brasil

O estudo mostrou que 73,9% dos municípios do país estão com a situação fiscal difícil ou crítica.

10/11/2019 17h02Atualizado há 3 dias
Por: Mauricio Biriba
Fonte: Portal do Viola News/colaboração Paulo Navero
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No último dia 31 de outubro, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) divulgou um levantamento, referente aos dados do ano de 2018, que mapeia a saúde financeira e a qualidade da gestão fiscal das prefeituras de 5.337 municípios do Brasil.

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) é um estudo anual construído com base em estatísticas oficiais, a partir de dados declarados pelos municípios à Secretaria Tesouro Nacional (STN). O principal objetivo do estudo é contribuir para que a gestão pública seja eficiente e democrática.

Nesse sentido, o IFGF examina “como os tributos pagos pelas sociedade são administrados pelas prefeituras”.

O estudo mostrou que 73,9% dos municípios do país estão com a situação fiscal difícil ou crítica.

O IFGF é composto por quatro indicadores:

Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. A leitura dos resultados é bastante simples, a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próxima de 1, melhor a gestão fiscal do município. 

A administração de Francisco Alves teve papel de destaque nos resultados apresentados pelo estudo. De acordo com o levantamento da FIRJAN, a prefeitura do município obteve a 8° melhor Gestão Fiscal do Estado Paraná e a 26° do Brasil, entre os 382 municípios paranaenses e os 5.337 do país, que foram analisados. Segundo o estudo, Francisco Alves, sob a gestão do prefeito Alírio José Mistura (PSDB), obteve notas máximas, ou seja, 1,000, em três dos quatro índices analisados, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. No índice de Autonomia, o município obteve 0,6780. Na média final, a gestão fiscal do município ficou com a nota 0,9195. Esse resultado classificou a administração municipal como de Excelência em Gestão.

LEITURA DOS DADOS

A leitura dos resultados é bastante simples, a 

pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próxima de 1, melhor a gestão fiscal do município. Com 

o objetivo de estabelecer valores de referência que facilitem a análise, foram convencionados quatro 

conceitos para o IFGF: 

Gestão de Excelência: resultados superiores a 0,8 ponto. 

Boa Gestão: resultados entre 0,6 e 0,8 ponto.

Gestão em Dificuldade: resultados entre 0,4 e 0,6 ponto.

Gestão Crítica: resultados inferiores a 0,4 ponto.

INDICADORES

IFGF Autonomia

O IFGF Autonomia é o novo indicador do IFGF e evidencia um dos pontos mais críticos 

para a gestão fiscal eficiente das prefeituras: a baixa capacidade de se sustentarem. 

O indicador verifica a relação entre (i) as receitas oriundas da atividade econômica do município e (ii) os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.

i. Sob a ótica da receita, o primeiro conceito faz referência às receitas que estão ligadas à atividade econômica do município. Além das receitas de arrecadação própria (tributárias, patrimoniais, serviços, industriais e agropecuárias), também são 

contabilizadas as transferências devolutivas de ICMS, IPVA, ITR e IPI-Exportação, que estão diretamente ligadas à economia local.

ii. Pelo lado da despesa, considera-se como estrutura administrativa o custo de 

manutenção da Câmara de Vereadores e da função Administrativa do Poder 

Executivo. É importante frisar que não são contabilizadas nesse cálculo as despesas com atividades-fim como Saúde, Educação, Urbanismo, Saneamento, entre outras.

Dessa forma, quanto mais próximo de zero o IFGF Autonomia do município, menor a 

capacidade dele em gerar receitas locais para arcar com os custos de sua estrutura administrativa.

IFGF Gastos com Pessoal

A despesa com pessoal é o principal item da despesa do setor público – para os 

municípios, representam metade da RCL, em média.

Com o objetivo de evitar a rigidez orçamentária e garantir espaço para alocação de 

outras despesas, em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou os gastos 

com pessoal em até 60% da RCL. Diante desse quadro, o IFGF Gastos com Pessoal busca avaliar o comprometimento das receitas com as despesas de pessoal. A fórmula de cálculo é idêntica à utilizada para apuração dos limites da LRF. Com o objetivo de penalizar os municípios que 

descumpriram os limites impostos pela LRF, o IFGF considera como nota de corte o teto oficial para os gastos com funcionalismo estabelecido por aquela lei: 60% da RCL.

Ou seja, o município que superar os 60% receberá zero no IFGF Gastos com Pessoal. 

Na leitura dos resultados, quanto mais próximo de 1,00, menor o comprometimento 

do orçamento com a folha de salários do funcionalismo municipal e, consequentemente, maior o espaço de manobra para a prefeitura executar políticas públicas.

IFGF Liquidez

A rubrica restos a pagar, na sua origem, destinava-se a compatibilizar o término do exercício financeiro com a continuidade da administração pública, uma vez que é 

natural que algumas despesas que pertencem a um exercício sejam postergadas para o próximo.

A LRF estabeleceu que, em último ano de mandato, a 

gestão municipal possua recursos financeiros suficientes para fazer frente às despesas 

que foram postergadas para o ano seguinte. Com base nessa lógica foi construído o 

IFGF Liquidez. Dessa forma, no cálculo do índice, caso o município inscreva mais restos a pagar do que recursos em Caixa no ano em questão sua pontuação será zero. Apesar de essa condição legal aplicar-se apenas em anos de transição de governo, iniciar um ano com mais dívidas com fornecedores do que recursos em caixa é um problema que afeta a gerência financeira e a credibilidade do município. Além disso, o IFGF Liquidez também é ponderado pela Receita Corrente Líquida (RCL). Esse ajuste tem como objetivo ponderar a relação entre postergações das despesas e disponibilidade de caixa pelo tamanho do orçamento da prefeitura. 

Na leitura dos resultados, quanto mais próximo de 1,00, menos o município está postergando pagamentos para o exercício seguinte sem a devida cobertura.

IFGF Investimentos

Para garantir o crescimento econômico sustentado da economia brasileira e, 

sobretudo, o fornecimento dos serviços necessários à população, o investimento 

público é variável chave (Ferreira, 1996; Afonso e Junqueira, 2009). Escolas e hospitais bem equipados, ruas pavimentadas, saneamento, iluminação pública, entre outros, são investimentos tipicamente municipais que fomentam as atividades econômicas locais e geram bem-estar para a população. 

O objetivo do IFGF Investimentos é medir a parcela dos investimentos nos orçamentos municipais. 

Estabeleceu-se, nesse caso, 

uma nota de corte para este indicador: para os municípios que investiram mais de 12% da sua Receita Total foi atribuída nota 1,00. Na leitura dos resultados, quanto mais próximo de 1,00, mais investimentos foram realizados pelas prefeituras.

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