Terça, 19 de Outubro de 2021
44999561401
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova aumento do valor da aposentadoria por incapacidade permanente

Projeto assegura renda mensal correspondente a 110% do salário-de-benefício

17/09/2021 23h50
119
Por: Mauricio Biriba Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para Benedita da Silva, atual regra não é socialmente sustentável - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Para Benedita da Silva, atual regra não é socialmente sustentável - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que assegura aos aposentados por incapacidade permanente, inclusive quando decorrente de acidente de trabalho, uma renda mensal correspondente a 110% do salário-de-benefício, acrescida de 2% por ano de contribuição do beneficiário.

O salário de benefício corresponde à média aritmética simples de todos os salários de contribuição recebidos pelo segurado do INSS desde julho de 1994.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei 4769/12, do Senado. Ele altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Benefício superior
A nova regra gera um benefício superior ao que é previsto atualmente para as aposentadorias por incapacidade permanente – nome que designa a aposentadoria por invalidez desde a reforma da Previdência (2019).

Hoje, um segurado do INSS que se aposenta por incapacidade permanente recebe 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres). Se a incapacidade permanente for provocada por acidente de trabalho, o valor sobe para 100% do salário de benefício.

Para Benedita da Silva, a regra atual representa um decréscimo na renda mensal dos segurados, o que “não é socialmente sustentável”. “Quando as pessoas se aposentam por incapacidade permanente, não há um decréscimo nas despesas mensais dos segurados, mas, pelo contrário, geralmente ocorre um aumento de despesas”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Francisco Alves - PR
Atualizado às 11h17 - Fonte: Climatempo
23°
Pancada de chuva

Mín. 13° Máx. 25°

23° Sensação
16 km/h Vento
58.6% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (20/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 11° Máx. 23°

Sol com algumas nuvens
Quinta (21/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 11° Máx. 25°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias