Quinta, 24 de Junho de 2021
44999561401
Saúde FRANCISCO ALVES PR

Novo decreto passa toque de recolher para 20 horas e muda horários do comércio, a partir de sexta-feira

Comércio e atividades não essenciais seguem proibidas de funcionar aos domingos.

26/05/2021 18h29 Atualizada há 4 semanas
1.595
Por: Mauricio Biriba Fonte: Redação Portal do Viola News/com informações Secretaria de Saúde
Novo decreto passa toque de recolher para 20 horas e muda horários do comércio, a partir de sexta-feira

As novas regras começam a vigorar às 5h da próxima sexta-feira (28) e valem até as 5h do dia 11 de junho, podendo ser prorrogadas. Medidas mais rígidas adotadas pelos municípios terão apoio da administração estadual.

Por orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Secretaria de Estado da Segurança Pública efetivará o cumprimento integral do decreto e das normativas municipais. 

As medidas preveem restrição da circulação de pessoas e de venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois das 20 horas.

 

Comércio e atividades não essenciais seguem proibidas de funcionar aos domingos. Isso se aplica a restaurantes, shopping centers e academias.

Aos domingos e fora desses horários, durante a semana, só será permitido o atendimento na modalidade delivery. 

 

Os supermercados, poderão atender das 8h às 20h, com 50% de ocupação, com permissão de funcionarem 24 horas somente para entregas.

As academias podem funcionar das 6h às 20h, com até 30% da ocupação.

O horário de funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes será das 10h às 20h, com 50% do público, podendo atender 24 horas na modalidade de entrega. Fica vedado o consumo no local nos domingos, mas com o delivery permitido.

 

Os serviços considerados essenciais estão especificados no decreto 4.317, de 21 de março de 2020.    

 

Continuam proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos. 

 

As práticas religiosas devem funcionar nos domingos somente no período da manhã, conforme especificado no Decreto Municipal.

 

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES Quarta - feira, 26 de abril de 2021 ATOS DO PODER EXECUTIVO EDIÇÃO N.º: 062/2021 

DECRETO Nº. 085, 26 DE MAIO DE 2021. SÚMULA: “DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, ACATANDO O DECRETO DO GOVERNO DE ESTADO Nº 7.716 DE 25 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LIOMAR MENDES LISBOA – Prefeito Municipal Interino de Francisco Alves, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e; Considerando, a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; Considerando, a necessidade de restringir horários de funcionamento e capacidade de lotação de estabelecimentos comerciais; Considerando, a relevância em manter a prestação de serviços e atividades voltadas à subsistência, saúde e abastecimento dos cidadãos, desde que observadas as normativas da Secretaria de Estado da Saúde e das demais secretarias municipais de saúde; Resolve, DECRETAR: Art. 1º. A ratificação do Decreto Estadual nº 7.716 de 25 de maio de 2021, que determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19. Parágrafo único: Excetuando-se apenas o serviço essencial de realização de eventos religiosos (cultos, missas e outros), que só poderão ser realizados aos domingos no período matutino com 30% da capacidade, não sendo permitido a realização deste tipo evento ou assemelhado no período noturno. Art. 2º. Fica a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e dos ficais da vigilância sanitária, autorizada a adentrar nos estabelecimentos comerciais e industrias para fins de fiscalização da adoção das medidas necessárias ao enfrentamento do CORONAVIRUS.

§ 1º. Caso o proprietário ou o responsável pelo estabelecimento não permita a entrada dos funcionários públicos para fins de fiscalização, será lavrada multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ato de descumprimento, sem prejuízo da comunicação imediata a Regional de Saúde, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho para que seja apurada eventual pratica de crime contra a administração, a saúde pública e dos trabalhadores. Art.3º. Durante a vigência do Decreto Estadual nº 7.716 de 25 de maio de 2021, qualquer evento esportivo local permitirá a participação somente dos munícipes franciscoalvenses, bem como fica vedada a participação destes em eventos esportivos realizados em outros municípios, sob pena de multa de 1 (um) salário mínimo, a ser aplicada individualmente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Alves, em 26 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República. LIOMAR MENDES LISBOA Prefeito Municipal Interino DECRETO Nº 7.716 DE 25/05/2021 Publicado no Diário Oficial nº. 10942 de 25 de Maio de 2021 Súmula: Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 9 de junho de 2021 e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição e ainda: Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; DECRETA: Art. 1º O caput do art. 2º do Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Institui, no período das 20 horas às 5 horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas. Art. 2º O § 1º do art. 2º do Decreto nº 7.020, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: §1º A medida prevista no caput deste artigo terá vigência a partir das 20 horas do dia 10 de março de 2021 até as 5 horas do dia 11 de junho de 2021. Art. 3º O caput do art. 3º do Decreto nº 7.020, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 20 horas às 5 horas, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais Art. 4º O § 1º do art. 3º do Decreto nº 7.020, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º A medida prevista no caput deste artigo terá vigência a partir das 20 horas do dia 10 de março de 2021 até as 5 horas do dia 11 de junho de 2021. Art. 5º O art. 4º do Decreto nº 7.020, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Prorroga até as 5 horas do dia 11 de junho de 2021 a vigência do rol dos serviços e atividades essenciais previstos no art. 5º do Decreto nº 6.983, de 2021. Art. 6º O caput do art. 6º do Decreto nº 7.020, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Suspende, a partir das 05 horas do dia 10 de março de 2021 até as 05 horas do dia 11 de junho de 2021, o funcionamento dos seguintes serviços e atividades: Art. 7º O caput do art. 7º do Decreto nº 7.020, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar, a partir do dia 10 de março de 2021 até o dia 11 de junho de 2021, com restrição de horário, modalidade de atendimento e/ou regras de ocupação e capacidade: Art. 8º Os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 7º do Decreto nº 7.020, de 2021 passam a vigorar com a seguinte redação: I - atividades comerciais de rua não essenciais, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais: nos municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes, das 9 horas às 18 horas, com limitação de 50% de ocupação; II - academias de ginástica para práticas esportivas individuais e/ou coletivas: das 6 horas às 20 horas, com limitação de 30% de ocupação; III - shopping centers: das 11 horas às 20 horas, com limitação de 50% de ocupação; IV - restaurantes, bares e lanchonetes: das 10 horas às 20 horas, com limitação da capacidade em 50%, permitindo-se o funcionamento durante 24 horas apenas por meio da modalidade de entrega; a) nos domingos fica vedado o consumo no local, permitindo-se o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega. V - demais atividades e serviços essenciais, como farmácias e clínicas médicas: sem qualquer limitação de horário, durante todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana; VI - museus: das 10 horas às 20 horas, com limitação de 50% de ocupação.

Art. 9º Acresce o inciso VII ao art. 7º do Decreto nº 7.020, de 2021 com a seguinte redação: VII – supermercados: das 8 horas as 20 horas, com limitação da capacidade em 50%, permitindo-se o funcionamento durante 24 horas apenas por meio da modalidade de entrega. Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de maio de 2021. Art. 11. Revoga-se: I - a alteração promovida pelo art. 1º do Decreto nº 7.672, de 17 de maio de 2021; II - a alteração promovida pelo art. 2º do Decreto nº 7.672, de 17 de maio de 2021; III - a alteração promovida pelo art. 3º do Decreto nº 7.672, de 17 de maio de 2021; VI - a alteração promovida pelo art. 4º do Decreto nº 7.672, de 17 de maio de 2021; V - a alteração promovida pelo art. 5º do Decreto nº 7.672, de 17 de maio de 2021; VI - a alteração promovida pelo art. 7º do Decreto nº 7.672, de 17 de maio de 2021; VII - a alteração promovida pelo art. 8º do Decreto nº 7.672, de 17 de maio de 2021; e VIII - a alteração promovida pelo art. 9º do Decreto nº 7.672, de 17 de maio de 2021. Curitiba, em 25 de maio de 2021, 200° da Independência e 133° da República. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR Governador do Estado GUTO SILVA Chefe da Casa Civil CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO Secretário de Estado da Saúde

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Francisco Alves - PR
Atualizado às 11h52 - Fonte: Climatempo
19°
Pancada de chuva

Mín. 15° Máx. 21°

19° Sensação
33.2 km/h Vento
31.2% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (25/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 12° Máx. 23°

Sol e Chuva
Sábado (26/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 24°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Ele1 - Criar site de notícias