Terça, 13 de Abril de 2021
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Paciente com coronavírus descumpre isolamento e prefeitura registra caso na polícia

Artigo 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

24/03/2021 14h42 Atualizada há 3 semanas
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Por: Mauricio Biriba Fonte: Redação Portal do Viola News/com informações Secretaria de Saúde
Paciente com coronavírus descumpre isolamento e prefeitura registra caso na polícia

Entre a tarde de ontem terça-feira (23) e a manhã de hoje, três pacientes sendo dois testado e confirmado para Covid-19, e um em isolamento por suspeita aguardando resultado, foram citados perante a Delegacia da Polícia Civil da comarca de Iporã, por descumprir o isolamento social.

Segundo relato da Secretaria Municipal de Saúde, através do Fiscal Sanitário de Vigilância em Saúde Rodrigo Lopes,  os pacientes estavam transitando pelas ruas e frequentando o comércio da cidade sem nenhuma preocupação com a propagação do vírus.

Quando há a suspeita e o paciente faz a coleta do exame, já assina um termo de Declaração de Isolamento Social, assumindo a responsabilidade de cumprir as medidas determinadas  pela equipe da linha de frente que é no mínimo de 14 dias sem sair de casa em isolamento total.

Os mesmos irão responder por crime contra a Saúde Pública, promovendo a propagação de doença contagiosa (Art. 268 do Código Penal). 

Artigo 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, Dentista ou enfermeiro.

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Francisco Alves - PR
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