Terça, 13 de Abril de 2021
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Saúde FRANCISCO ALVES PR

Covid-19: Administração Municipal de Francisco Alves orienta população para que siga decreto estadual

Governo do Estado determina, entre outras ações, a suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Paraná e a ampliação na restrição de circulação das pessoas, que passa a ser entre 20 horas e 5 horas.

27/02/2021 08h22 Atualizada há 1 mês
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Por: Mauricio Biriba Fonte: Redação Portal do Viola News/com informações Secretaria de Saúde
Covid-19: Administração Municipal de Francisco Alves orienta população para que siga decreto estadual

A Administração Municipal de Francisco Alves orienta a população para que siga o Decreto 6983/2021 assinado nesta sexta-feira (26) pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior. O Decreto 6983/2021, determina durante o período da zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 às 5h do dia 08 de março de 2021, a suspenção do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o território, como medida obrigatória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Limita o horário de circulação em período noturno proibindo o fluxo de pessoas das 20h às 5h em espaços e vias públicas, também proíbe a realização de confraternizações e eventos presenciais que causem aglomeração e proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 20h às 5h, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais. A medida foi anunciada para ajudar a conter a alta disseminação do vírus em razão do aumento no número de pessoas contaminadas pela Covid-19 no Paraná.

O decreto tem validade de 10 dias, sendo prorrogáveis ou não. A medida entra em vigor no sábado (27) e segue até às 5h de segunda-feira dia 08 de março. Apenas os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, ficam liberados da restrição. De acordo com o Governo do Estado do Paraná, a Polícia Militar vai ampliar a fiscalização durante o período.

A Administração Municipal de Francisco Alves orienta que a comunidade siga a determinação do decreto estadual e colabore nas ações de prevenção à Covid-19. Orienta-se que os Franciscoalvenses  cumpram o toque de recolher, usem máscara corretamente (tampando boca e nariz) e façam uso do álcool gel nas mãos, evitando contato próximo.

Confira a íntegra do Decreto 6.983/2021

ATIVIDADES ESSENCIAIS – De acordo com o decreto, são consideradas atividades essenciais:

I – captação, tratamento e distribuição de água;

II – assistência médica e hospitalar;

III – assistência veterinária;

IV – produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

V – produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias;

a) veda o consumo nos estabelecimentos previstos no inciso V, ficando permitido o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega ou retirada.

VI – agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

VII – funerários;

VIII – transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

IX – fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

X – transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;

XI – captação e tratamento de esgoto e lixo;

XII – telecomunicações;

XIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

XIV – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XV – imprensa;

XVI – segurança privada;

XVII – transporte e entrega de cargas em geral;

XVIII – serviço postal e o correio aéreo nacional;

XIX – controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

XX – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;

XXI – atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;

XXII – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

XXIII – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

XXIV – setores industrial e da construção civil, em geral;

XXV – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

XXVI – iluminação pública;

XXVII – produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

XXVIII – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XXIX – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XXX – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XXXI – vigilância agropecuária;

XXXII – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

XXXIII – serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;

XXXIV – serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento de que trata o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.855, de 24 de setembro de 2019;

XXXV – fiscalização do trabalho;

XXXVI – atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

XXXVII – atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde – SESA e do Ministério da Saúde;

XXXVIII – produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

XXXIX – serviços de lavanderia hospitalar e industrial;

 

XL – serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

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