Terça, 09 de Março de 2021
44999561401
Saúde DECRETO N° 008

NOVO DECRETO N° 008 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Alves, em 19 de Janeiro de 2.021

20/01/2021 10h58 Atualizada há 2 meses
1.415
Por: Mauricio Biriba Fonte: Redação Portal do Viola News
NOVO DECRETO N° 008 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Considerando que o Município de Francisco Alves/PR registrou nos últimos dias um aumento significativo de casos de COVID-19 e considerando que compete ao Município resguardar e zelar pela saúde pública local, tendo a obrigação legal de agir e não permitir que o sistema de saúde entre em colapso, após reunião realizada nesta terça-feira (19) entre o Executivo municipal, profissionais da saúde e representantes do Legislativo Municipal, como medida de precaução e combate a proliferação do COVID-19, levando-se em conta principalmente o risco de contágio de cada ambiente, ficou determinado, nos termos do Decreto Municipal 008/2021 de 19/01/2.021.

LIOMAR MENDES LISBOA — Prefeito Municipal Interino de Francisco Alves, Estado Paraná, no uso de suas atribuições. 

DECRETA:

Art. 1°. Estabelece horário de funcionamento a partir de 20/01/2021, para os Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Conveniências instalados no município de Francisco Alves — PR, durante a duração da Pandemia do COVID-19, sendo o horário permitido para funcionamento no período noturno até às 00h0Omin em todos os dias da semana e que os estabelecimentos disponibilizem aos clientes álcool em gel para higienização das mãos. Paragrafo Primeiro: Fica proibido a realização de show ao vivo, competições e torneios nos estabelecimentos visando assim reduzir possíveis aglomerações. Paragrafo Segundo: Fica proibido a disponibilização de frascos com molhos e condimentos, caso o estabelecimento deseje ofertar ao cliente que seja em saches. 

Paragrafo Terceiro: As referidas lanchonetes poderão após o fechamento a 00h0Omin, atender na modalidade "delivery" até as 02h0Omin, momento este que deverá ocorrer a paralização por completa das atividades.

Art. 2°. Ficando assim estabelecido que a não observância e cumprimento do presente decreto o estabelecimento poderá sofrer as sanções administrativas, cíveis e criminais, estabelecendo a multa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) a R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), valor este que deverá ser recolhido aos cofres públicos através de Guia a ser gerada pelo Departamento de Tributação Municipal. Parágrafo único: As autoridades sanitárias e ao forças policiais poderão proceder a interdição provisória e ou até mesmo seu fechamento dos estabelecimentos infratores sempre que constadas irregularidades, no cumprimento do presente decreto, usando para tanto as forças se segurança para dispersar clientes em caso de resistência.

Art. 3°. O fiel cumprimento do presente decreto, ficara a cargo dos Agentes de Fiscalização da Divisão de Vigilância em Saúde e Fiscais de Posturas, caso seja constatada possíveis irregularidades deverá imediatamente adotar medidas necessárias para que haja a solução de tais problemas e posteriormente da realização orientação, produzir relatório pormenorizado e encaminhar ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal para abertura de procedimento administrativo para suspensão do Alvara de Funcionamento com base em legislação especifica vigente.

Art. 4°. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá a validade de 30 (trinta) dias, podendo ser revisto a qualquer tempo pela administração publica municipal.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Alves, em 19 de Janeiro de 2.021

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Francisco Alves - PR
Atualizado às 01h01 - Fonte: Climatempo
17°
Poucas nuvens

Mín. 14° Máx. 29°

17° Sensação
7.7 km/h Vento
57.7% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (10/03)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens
Quinta (11/03)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 15° Máx. 31°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias