Sábado, 11 de Julho de 2020
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Francisco Alves CRIME DE ESTELIONATO

Fraude em auxílio de R$ 600 envolve 05 servidores municipais de Francisco Alves Pr

Em âmbito nacional, a CGU está apurando casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, que beneficiou 54 milhões de brasileiros, com custo de R$ 152,6 bilhões até agora.

29/05/2020 11h41 Atualizada há 1 mês
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Por: Mauricio Biriba Fonte: Redação Portal do Viola News/com informações TCE-PR
Fraude em auxílio de R$ 600 envolve 05 servidores municipais de Francisco Alves Pr

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do Governo Federal, num montante de R$ 7.319.400,00.

Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial, Francisco Alves infelizmente não teve esse privilégio de estar entre elas. Conforme os dados da investigação, 05 servidores municipais  receberam o benefício, totalizando R$ 4.200,00 Quatro mil e duzentos reais.

Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica - já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.

Para contribuir com o ressarcimento ao cofre federal, o TCE-PR indica em comunicado aos prefeitos o canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos indevidamente.

Em âmbito nacional, a CGU está apurando casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, que beneficiou 54 milhões de brasileiros, com custo de R$ 152,6 bilhões até agora.

Denúncias sobre o uso indevido do programa podem ser feitos à Ouvidoria da CGU. No sistema de consulta do auxílio emergencial o cidadão pode verificar se o seu CPF foi utilizado indevidamente para o recebimento do benefício.

Por motivos de sigilo fiscal e recomendações da CGU, os nomes dos servidores não foram divulgados pelo TCE. A CGU vai apurar inclusive se os CPFs dos servidores não foram utilizados por quadrilhas.caso seja confirmado a má fé, haverá punições.

Nota da Prefeitura Municipal de Frncisco Alves.

A Prefeitura de Francisco Alves está apurando os nomes de servidores municipais que teriam recebido o auxílio emergencial do Governo Federal para os trabalhadores que ficaram sem renda por conta da pandemia da covid-19. A Secretaria Municipal de Administração adotará as medidas cabíveis assim que for comprovado quais servidores se beneficiaram do programa federal.

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Francisco Alves - PR
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