Portal do Viola News
Plantão
Katia Biju's
Pedro Henrique
Kabnha's
Tok e art
Cantinho do Sorvete
Perereca
Laboratório S. Jose
Pedro Henrique
H C Utilidades
Farmácia Bom Preço
Farmácia Santa Inez
Escritório Francisco Alves
Diego Mistura Raimondi
Veterinária São Francisco
Dois Irmãos Ipora
Mercado Rio Bonito
Mercado N.Sra aparecida
CORONAVÍRUS/COVID 19

Novo Decreto de nº 031/2.020 assinado pelo Prefeito Alírio Mistura, nesta quinta-feira (19)

Este Decreto entra em vigor nesta data ficando condicionada sua vigência enquanto perdurar à situação de mergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavirus (C9d ID-19).

19/03/2020 17h14Atualizado há 2 semanas
Por: Mauricio Biriba
Fonte: Redação Portal do Viola News
2.490

A Prefeitura de Francisco Alves decretou situação de emergência para enfrentamento da pandemia do coronavírus. O decreto assinado pelo Alírio Mistura foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Município e também estabelece uma série de medidas que serão adotadas pela administração do Município em relação ao expediente das repartições públicas e eventos em toda cidade.

Também será instituído de imediato um Ambulatório específico na unidade do Pronto Atendimento com sala de isolamento e seguindo os protocolos do Ministério da Saúde para atendimento 24horas. 

DECRETA: 

Art. 1°- Fica estabelecido o novo horário de atendimento na Administração Pública Municipal de Francisco Alves: a partir do dia 20/03/2020 o expediente será das 8h:00 às 12h:00, sem exceções de horários ou prestações de serviços fora do horário estabelecido neste Decreto Parágrafo primeiro: Neste período a Administração Pública Municipal estará realizando apenas serviços que por sua natureza de complexidade não podem ser paralisados ou adiados, sendo canceladas todas e quaisquer atividades administrativas que possam caracterizar aglomeração de pessoas. 

Parágrafo segundo: Estão terminantemente cassados todos alvarás expedidos e que foram deferidos para eventos ou qualquer outro ato que caracterize aglomeração de pessoas. Art. 2° - As aulas em escolas públicas municipais e particulares de ensino fundamental e infantil (Escolas e CMEls) estão suspensas a partir do dia 20 de março de 2020, .por prazo indeterminado, conforme ora determinado no Decreto Municipal n° 030/2020. 

Art. 30  - Está proibido, a partir de 19 de março de 2020, eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza, com reunião de público e aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, tais como eventos esportivos, reuniões, congressos, shows, eventos e reuniões religiosas, festas, etc, até posterior deliberação. Parágrafo Primeiro: Tal medida prevista neste artigo engloba a suspensão de elebrações, cultos ou demais movimentos religiosos que por sua natureza aglomeram rele te número de indivíduos e facilitam a propagação do vírus. Paragrafo Segundo: O Município, por meio da Secretaria de Saúde, Secretaria de inistração e Planejamento e da Procuradoria Municipal, poderá valer-se do poder 

de polícia caso se exijam medidas coercivas no sentido de impedir aglomeração de pessoas, registrando os fatos e encaminhando ao Ministério Público do Estado do Paraná para que sejam tomadas providencias no sentido de responsabilizar os infratores de forma cível e criminal pelos atos que coloquem em risco a saúde pública; 

Art. 40  - Será adotado de imediato o plano de atendimento aos casos suspeitos do COVID-19, determinando-se a partir de 20 de março de 2020 a criação um ambulatório especifico na Unidade de Pronto Atendimento, com sala de isolamento e seguindo os protocolos do Ministério da Saúde para atendimento 24horas. 

Art. 5° - As Unidades de Saúde Municipal atenderão somente urgência e emergência, sendo cancelados por tempo indeterminado todos os pré-agendamentos realizados até a presente data. 

Art. 6° - Será intensificada a conscientização e adesão da população na ajuda da prevenção e na colocação das orientações expedidas pelos Órgãos do Governo. 

Art.7° - Serão os comerciantes e empresários do Município, a princípio, orientados a limitar o fluxo e diminuir a permanência de pessoas nos estabelecimentos. 

Art. 8° - As pessoas com mais de 60 (sessenta) anos e as demais constantes no grupo de risco serão ostensivamente orientadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal a permaneceram em suas residências, por ser os mesmos considerados o grupo de maior vulnerabilidade e risco. 

Art. 9° - Fica autorizada a realização de compras diretas de bens e insumos imprescindíveis a manutenção dos serviços prestados pela área da saúde com a finalidade de combater a propagação do vírus em caráter de emergência, nos termos do permissivo constante no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8666/1993, devendo as mesmas serem expressamente motivadas e justificadas, autorizadas pelo setor competente e publicadas no Diário Oficial do Município de Francisco Alves, disponibilizado no sítio oficial https://www.franciscoalves.proov.br/ da rede mundial de computadores. 

Art. 10 — O não cumprimento das obrigações expressas neste Decreto Emergencial importará na tomada das medidas judiciais e administrativas cabíveis, inclusive a responsabilização por atentado a saúde pública. 

Art. 11 - Este Decreto entra em vigor nesta data ficando condicionada sua vigência enquanto perdurar à situação de mergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavirus (C9d  ID-19). 

Mercado Rio Bonito
Dois Irmãos FA
Pedro Henrique
Anuncie aqui
Anuncie aqui
Pedro Henrique
Anuncie aqui
Municípios
Anuncie aqui
Últimas notícias
Anuncie aqui
Mais lidas